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Legislação Régia (de 1603 a 1910) | 3.ª Série
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Ver Notas ↓

  • Os anos de 1910 a 2029 1.ª Série e 1990 a 2029 2.ª Série estão a linkar para o site dre.tretas.org e para o site oficial dre.pt e 2.ª Série de 1920 a 1989 só para o site oficial dre.pt. Para o tretas porque é o melhor, para o oficial porque é o oficial e resolveu uma lacuna abaixo explicada.

    O Administrador do dre.tretas.org (Helder Guerreiro), facultou informação (muito obrigado) que permitiu linkar para o tretas mais rapidamente, mas não totalmente devido a diferenças dos meus dados para os do tretas (copiados do DRE oficial em períodos diferentes (dre antigo e dre novo, com esta última já é a 3.ª versão).

    O dre oficial tem um id (claint) associado a cada documento,e o tretas cria um id para cada um desses claint.Como nem todos os meus claint correspondem ao do tretas, não consigo fazer uma associação automática.Isto porque o claint em cada versão altera, se fosse o mesmo não havia problema.

    Assim para 451.967 (a partir de 196 inclusive de 2024 tem CP para os dois) documentos não tenho link para o tretas mas vai ter para o site oficial.Nos outros casos vai ter link para ambos.

    O formato de tabela, penso eu para quem consulta o informador fiscal ou o boletim do contribuinte, ou genericamente para quem sabe o que procura é mais eficaz e produtivo.Só precisava de uma fonte para ler os dados, e como não há fome que dê em fartura, tenho duas fontes.

    Para finalizar na minha opinião o Sr.º Helder Guerreiro construiu o melhor site de pesquisa do Diário da República. Há ainda uma lacuna, que é os diplomas revogados, mas precisava da ajuda do dre oficial, para escrever revogado na página do diploma "resolvido" e não só na pesquisa por atos, com uma barra vermelha lateral.

    E como foi convencionado assim, era bom tirar essa barra nas páginas dos documentos (diplomas) ou atribuir outra cor, ou sem cor, pois aparece em todos, revogados ou não, o que pode levar a erro, quem aterrar logo na página, levado pelo google.

  • Nota Pesquisa: A pesquisa é feita por coluna (ano,data,diário,diploma), mas a caixa de pesquisa inicial pesquisa mesmo nas colunas ocultas (Orgão,Resumo,Série,Dia,Ver).

    Como exemplo a Lei 7/2009 (Lei do Trabalho), sei que é de 2009 (fixo esse ano), sei que se chama 7/2009 (digito em diploma) e sei que a palavra "trabalho" deve ser mencionada no sumário (digito na caixa de pesquisa inicial que vai pesquisar em todas as colunas e neste caso na columa "Resumo" onde é mencionado o sumário do diário (filtrou 22 resultados) se souber a data ou o diário (filtro exacto).

    Na caixa pesquisa inicial usar só uma palavra (chave,significativa,pois se for mais que uma se não tiver a sequência de caracteres exacta vai dar (Não foram encontrados resultados), embora eles existam.

    É MUITO IMPORTANTE FILTRAR 1.º POR COLUNA E SÓ NO FINAL USAR A PESQUISA TOTAL.

    PARA MINIMIZAR OS CAMPOS A PESQUISAR E MANTER O SITE RÁPIDO PARA TODOS.PRINCIPALMENTE PARA AS TABELAS TODOS OS ANOS.

    PODE SEMPRE USAR AS TABELAS POR ANO, ONDE ESTA LIMITAÇÃO JÁ NÃO É TÃO IMPORTANTE.

  • Observações (Diários por dia - 31581 Diários de 1910 até 2029): Diários 072A(4) de 2013 de 13/04(Sab), 250A(1) de 2011 de 31/12(Sab), 211A(1) de 2009 de 31/10(Sab) e 050A-A(3) de 2005 de 12/03(Sab) e 203-A de 2017 de 21/10(Sab) da 1.ª Série e 249-A de 2017 de 30/12(Sab) da 2.ª Série foram alterados para data anterior(6.ª).

    O ano de 1985 tem 301 Diários,mas aparece também 382(3),383(1),384(1) com data de 14/02 e saem no 038,pois é o Diário dessa data.

    O ano de 1958 tem 284 Diários, mas aparece também 290(1) com data de 10/12 e sai no 267,pois é o Diário dessa data.

    O ano de 1956 tem 284 Diários,mas aparece também 305(1) com data de 31/12 e sai no 284,pois é o Diário dessa data.

    O ano de 1910 tem 74 Diários, mas aparece também 136(1) com data de 23/06,138(1) com data de 27/06 e 222(1) com data de 05/10 e não aparecem pois, não existe Diários nestas datas (ver por ano ou todos os anos).

    No ano de 1917 o Diário 215S(1) e 215S2(2) com data de 08/12(Sab) foi alterado para 11/12(3.ª),pois é o Diário dessa data.E o 049(1) de 31/03(Sab) alterado para 30/03(6.ª),pois é o Diário dessa data.

    No ano de 1915 o Diário 094S(1) com data de 15/05(Sab) foi alterado para 13/05(5.ª),pois é o Diário dessa data.

  • Ver se diploma está Revogado: Este é um problema, pois tem que ser feito manualmente, a última verificação foi em Setembro de 2015, desde aí nunca mais vi nem vou ver mais.A maneira que existe e não é muito eficiente, é clicar em Análise Jurídica-Dados Gerais(menu lateral se PC ou scroll down no fim para ver em TLM).Exemplo com a Portaria 184/2015, pelo diploma link e pela Análise Jurídica-Dados Gerais link

    Recentemente fiz a sugestão ao DRE para colocar revogado no diploma também, até porque pode ser o link que o google fornece e aí não se vê se está revogado ou não.[RESOLVIDO]

  • Tabelas com 10 operadores de pesquisa: Na página inicial no menu Versões Tabelas, escolher dr1 dia tablefilter ou dr2 dia tablefilter, são umas tabelas com 10 operadores de pesquisa, a limitação é que não consigo que se carregue os diários da 2.ª Série com mais de 80.000 linhas (2000 - 2029), assim só está a 1.ªSérie (1910-2029) e a 2.ªSérie 1990 a 1999 (até 6.000 linhas), pode ser que um dia descubra como carregar + de 100.000 linhas - operadores

  • Diferença diários 1.ª série (31586 só leis) e 31589 (estante):1915 diário 094 e 1917 diários 049 e 215

Objectivo deste site (Vídeo) ↓


A informação é uma coisa poderosa, mas o que nos define é o que fazemos com ela.